Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015

Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de ASAE I - Monitor Escolar, AGSAE I - Monitor de Creche,  ASG – Servente e ASGE - Merendeira para preenchimento de vagas e composição de cadastro de reserva em atendimento às necessidades de excepcional interesse público, dos Serviços de Apoio Educacional da Rede Municipal de Ensino de Ibatiba/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Art. 32 e seguintes da Lei Municipal 41/2010 e da Lei Complementar nº 095/2014, faz saber que fará realizar processo de seleção de pessoal, para formação do quadro de reserva da Rede Pública Municipal de Ensino, objetivando suprir a necessidade de admissão em regime de designação temporária (DT), para o exercício da função de ASAE I - Monitor Escolar, AGSAE I - Monitor de Creche,  ASG – Servente e ASGE - Merendeira para o ano letivo de 2015, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

I - DO PROCESSO SELETIVO

1.1 - São atribuições da Banca Examinadora do Processo Seletivo, instituída por Ato do Executivo Municipal:

1.1.1 – Coordenar todo o processo de seleção e admissão de monitores em regime de designação temporária (DT), na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2015;

1.1.2 – Realizar as inscrições de todos os interessados;

1.1.3 – Coordenar todo o processo de inscrição, de classificação, de divulgação e chamada dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital;

II – DAS VAGAS

2.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado visa o preenchimento de vagas para o cargo de ASAE I - Monitor Escolar e ASAE I - Monitor de Creche, conforme discriminado no quadro abaixo:

Cargo	Nº de Vagas	Salário	Carga Horária
ASAE I – Monitor Escolar	28	R$ 759,34	40 horas
ASAE I - Monitor de Creche	08	R$ 911,19	40 horas
ASG - Servente	12	R$ 724,00	40 horas
ASGE – Merendeira	10	R$ 724,00	40 horas

2.2 – Para o cargo de ASAE I – Monitor Escolar, 20 (vinte) vagas serão destinadas para atuação nas creches e escolas da rede municipal de  ensino e 06 (seis) vagas serão destinadas exclusivamente para atendimento ao Programa de Contra-turno Escolar “Solidariedade e Esperança” na seguinte disposição:

2.2.1 – 2 (duas) vagas para Monitor Escolar para a Oficina de Esportes;

2.2.2 – 1 (uma) vaga para Monitor Escolar para a Oficina de Música (ensino de instrumentos musicais);

2.2.3 – 1 (uma) vaga para Monitor Escolar para a Oficina de Música (ensino de canto e dança);

2.2.4 – 1 (uma) vaga para Monitor Escolar para a Oficina de Informática;

2.2.5 – 1 (uma) vaga para Monitor Escolar para a Oficina de Artesanato.

III – DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão realizadas no período de 13, 14 e 15 de janeiro de 2015, no horário de 9:00h às 11:00h e 13:00h às 16:00h, no sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Rua Salomão Fadlalah, nº 228, Centro neste município.

3.2 - São requisitos para inscrição:

3.2.1 – Ter na data das inscrições a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.2.2 – Ensino Fundamental Completo para o cargo de ASAE I - Monitor Escolar;

3.2.3 – – Ensino Médio Completo para o cargo de ASAE I - Monitor de Creche;

3.2.4 – Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos e remuneração, prevista no inc. XVI e §10, ambos do art. 37 da CRFB/88;

3.2.5 – Conhecer as exigências estabelecidas neste edital e estar de acordo com elas;

3.3 - Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados,

3.4 - Será permitida a inscrição por procuração, assumindo o candidato outorgante total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador;

3.5 – As informações prestadas na ficha de inscrição serão objeto de comprovação no ato de contratação, diante da Banca Examinadora.

3.5.1 – Não comprovação o candidato será reclassificado para o final da lista.

IV – DAS ETAPAS DA CLASSIFICAÇÃO E DA PROVA ESCRITA

4.1 - Serão utilizados cumulativamente os seguintes critérios para classificação dos candidatos inscritos nas quatro categorias:

4.1.1 – Para os cargos de ASAE I - Monitor Escolar, AGSAE I - Monitor de Creche,  ASG – Servente e ASGE - Merendeira, o processo acontecerá em duas etapas, sendo a primeira com pontuação obtida mediante PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, com 30 questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade exigida para o cargo, e a segunda etapa através da contagem de pontos por TEMPO DE SERVIÇO,

4.1.1.1 – Os conteúdos da Prova Escrita estão dispostos no Anexo II do Presente Edital.

4.1.1.2 – Será atribuída para a Prova Escrita a pontuação de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, sendo desclassificados e reprovados aqueles que obtiverem notas abaixo de 10 (dez) pontos.

4.1.1.3 - A prova escrita será realizada no dia 21 de janeiro de 2014, para os cargos de Servente e Merendeira, no dia 22 de janeiro, para os cargos de Monitor Escolar e Monitor de Creche, ambas com início às 18h, na Escola Municipal David Gomes, localizada à Rua Manoel da Silveira, nº 185 – Bairro Novo Horizonte, Ibatiba, ES. O candidato deverá se fazer presente no local de prova, ao menos, quinze minutos antes de seu início.

4.1.1.4 - O não comparecimento do candidato à prova implicará em sua eliminação por desistência do Processo Seletivo.

4.1.1.5 - A apresentação de Documento Oficial de Identidade original pelo candidato é obrigatória para a realização da prova.

4.1.1.6 -  Iniciada a prova não será permitido o ingresso de candidato à sala de sua realização.

4.1.1.7 -  O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica preta ou azul, lápis nº 02 e borracha para a realização da prova.

4.1.1.8 -  Ao término da prova o candidato deverá entregar ao aplicador a folha de gabarito devidamente identificada e assinada.

4.1.1.9 - Será excluído do Processo Seletivo o candidato que na prova escrita:

4.1.1.9.1 –  Apresentar-se após o horário estabelecido para seu início;

4.1.1.9.2 – Não apresentar o documento oficial de identidade original;

4.1.1.9.3 - For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou portando ou fazendo uso de material além do permitido por este edital;

4.1.1.9.4 – Lançar mão de meios ilícitos para sua realização;

4.1.1.9.5 – Perturbar, por qualquer motivo, a ordem dos trabalhos.

4.1.1.10 – Será proibido ao candidato fazer uso de aparelho celular ou aparelhos similares durante a realização da prova. Tais aparelhos deverão permanecer desligados.

4.2 - A Classificação Final do candidato no Processo Seletivo resultará da somatória dos pontos obtidos na Prova Escrita e na pontuação por Tempo de Serviço.

4.3 - Para desempate, o primeiro critério utilizado será o da preferência pelo candidato que exerce a função de jurado, e o segundo a preferência pelo candidato mais idoso.

4.4 - A classificação final dos candidatos será divulgada em ordem decrescente observado a soma dos pontos obtidos.

4.5 - A lista de classificação dos candidatos será divulgada na sede da Secretaria Municipal de Educação, em local visível e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

V – DOS RECURSOS

5.1 - Os pedidos de recursos dos resultados da classificação deverão ser dirigidos, por escrito, à Banca Examinadora do Processo Seletivo, no prazo de até 02 (dois) dias da divulgação oficial da classificação.

5.2 - Os pedidos de recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos.

5.3 - Os pedidos de recursos serão instruídos pela Banca Examinadora do Processo Seletivo, contendo o parecer da mesma pela procedência ou improcedência e serão decididos no prazo estabelecido para o período recursal.

VI – DA CHAMADA

6.1 - A chamada dos classificados para escolha das vagas será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação que convocará de acordo com as listagens de classificação e necessidade da Rede Pública Municipal de Ensino.

6.2 - O não comparecimento do candidato ou sua desistência no momento da chamada implicará na alteração da ordem de escolha, perdendo o candidato a oportunidade de realizar sua escolha, podendo voltar a escolher caso haja necessidade de reinício da chamada pela ordem de classificação.

VII – DO CONTRATO

7.1 - A designação em caráter temporário de que trata esse Edital dar-se-á mediante celebração de contrato administrativo de prestação de serviços, devendo o candidato apresentar cópias dos seguintes documentos, como condição para a assinatura do termo:

7.1.1 – Carteira de Identidade;

7.1.2 – CPF

7.1.3 – PIS/ PASEP;

7.1.4 – Título de Eleitor

7.1.5 - Quitação eleitoral;

7.2 - A vigência do contrato de trabalho será até o 31 de dezembro de 2015.

7.2.1 - O candidato selecionado poderá, a qualquer tempo, ter sua inscrição cancelada ou seu contrato rescindido por apresentação de documentos falsos, sendo responsabilizado civil e criminalmente pela ação.

7.2.2 - A cessação do contrato ocorrerá quando o Monitor não corresponder às atribuições exigidas na Lei.

7.3 - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, desde que o contratado receba avaliação negativa da direção da escola ou da entidade, nos termos da legislação vigente, ou se cessada a necessidade da Rede Pública Municipal de Ensino.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

8.1 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

8.2 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

8.3 - Concluído o processo de seleção e preenchimento das vagas da designação temporária de que trata este edital, obedecerá à necessidade e conveniência desta Administração, gerando a aprovação mera expectativa de direito, e sempre que necessário, a Secretaria Municipal de Educação poderá viabilizar nova chamada dos candidatos classificados, observando a ordem de classificação.
8.4 – Na hipótese de realização de Concurso Público, até a data de conclusão do presente processo seletivo, contrato extinguir-se-á para contemplar a quantidade de vagas necessárias ao atendimento da rede municipal de ensino.

8.4 - Os casos omissos serão decididos pela Banca Examinadora do Processo Seletivo.

Ibatiba-ES, 08 de janeiro de 2015.

MARIA DO CARMO DE JESUS SARAIVA

Secretária Municipal de Educação (Interina)

JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2015

DATA/PERÍODO	ETAPA
08/01/205	Publicação do Edital do Processo Seletivo 006/2014
13 a 15/01/2015	Período de Inscrições
16/01/2015	Divulgação da lista de candidatos inscritos e abertura do pedido de recursos sobre a mesma
21/01/2015	Prova Escrita para os cargos de servente e merendeira
22/01/2015	Prova Escrita para os cargos de monitor escolar e monitor de creche
26/01/2015	Publicação da Lista Preliminar de Candidatos Classificados na Prova Escrita e abertura do pedido de recursos sobre a mesma
28/01/2015	Divulgação do Resultado Final de Classificação
03/02/2015	Chamada dos Classificados

ANEXO II

CONTEÚDO  DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2015 PARA O CARGO DE MONITOR ESCOLAR

CONTEÚDOS COM BASE NO NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Acentuação gráfica. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio. Semântica: palavras sinônimas e antônimas; homônimas e parônimas; conotação e denotação. Dígrafos, encontros consonantais e vocálicos. Estrutura e formação de palavras. Emprego dos porquês. Emprego de “este”, “esse” e “aquele” (e variações). Pontuação.

MATEMÁTICA

Os números naturais: ordens e classes; escrita dos números naturais; comparação de números naturais; operações com números naturais. Os números inteiros: números pares e ímpares; operações com números inteiros; múltiplos; divisores; fatoração; números primos; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. Frações: comparação de frações; operações com frações. Números decimais: operações com números decimais; relação entre frações e números decimais; razões e proporções; porcentagem. Geometria: características das figuras geométricas planas (triângulos, quadriláteros, circunferência) e espaciais (cubo, paralelepípedo, prisma, pirâmide, com e esfera); áreas das figuras planas. Equações do primeiro e do segundo graus. Sistemas de equações. Expressões algébricas: frações algébricas; operações com frações algébricas. Medidas de tempo, massa e capacidade. Noções básicas de Estatística: tabelas; gráficos; média; moda; mediana.

CONHECIMENTOS GERAIS

Cultura Geral. Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil ocorridos nos anos de 2013 a 2014 divulgados na mídia nacional. Conhecimentos gerais da História e Geografia do Brasil. O mundo globalizado – a nova ordem mundial. Ecologia, Meio ambiente e qualidade de vida.

  

CONTEÚDO  DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2015 PARA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE

CONTEÚDOS COM BASE NO NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia Oficial, uso da norma culta da língua, pontuação, reconhecimento e uso das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, advérbio, pronome, preposição e conjunções, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, conjugação de verbos, prefixo, sufixo, oração e seus termos, e estruturação do período, uso da crase, compreensão e interpretação de textos, organização textual.

MATEMÁTICA

Operações e propriedades com números inteiros, operações e problemas com números naturais, números fracionários, números decimais, romanos; as quatro operações; múltiplos e divisores; sistema monetário nacional; porcentagem; unidade de medida: comprimento, massa, tempo, razões e proporções; regra de três simples; potências e raízes; estatística: possibilidades e probabilidade; equações de 1º e 2º grau; juros simples; raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS GERAIS

Cultura Geral. Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil ocorridos nos anos de 2013 a 2014 divulgados na mídia nacional. Conhecimentos gerais da História e Geografia do Brasil. O mundo globalizado – a nova ordem mundial. Ecologia, Meio ambiente e qualidade de vida.

 CONTEÚDO  DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2015 PARA O CARGO DE SERVENTE E MERENDEIRA

CONTEÚDOS COM BASE NO NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes gramaticais e suas flexões. Sinônimos a antônimos. Separação de Sílabas.

MATEMÁTICA

Números e sistema de numeração. Operações com números naturais (adição, subtração, multiplicação e divisão). Operações com números racionais (frações e decimais). Polígonos: elementos e classificação. Leitura, análise e interpretação de informações através de gráficos e tabelas.

CONHECIMENTOS GERAIS

Cultura Geral. Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil ocorridos nos anos de 2013 a 2014 divulgados na mídia nacional. Ecologia, Meio ambiente e qualidade de vida.

ANEXO III

 CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015

ETAPA	PONTUAÇÃO
Prova Escrita contendo 30 questões de Múltipla Escolha sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática e 10 questões de Conhecimentos Gerais	1,0 (um) ponto por cada acerto na resposta de cada questão
Tempo de serviço no cargo e função pleiteados (serão considerados os últimos 24 meses consecutivos ou não, até dezembro de 2014)	0,1 (um décimo) de ponto para cada mês completo trabalhado nas redes públicas deste ou de outros municípios, bem como as estaduais e a federal, ou na rede privada de ensino.